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Acórdão nº 00101 de 1942

  • AC01588
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22635 - 1942 - Acórdão nº 00101 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00101 de 1942

  • AC01579
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02564 - 1942 - Acórdão nº 00101 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00101 de 1943

  • AC01582
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12294 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00101 de 1943

  • AC01578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00466 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00102 de 1945

  • AC01590
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21489 - 1945 - Acórdão nº 00102 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00103 de 1941

  • AC01611
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14968 - 1941 - Acórdão nº 00103 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00103 de 1942

  • AC01619
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22735 - 1942 - Acórdão nº 00103 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00103 de 1943

  • AC01613
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17996 - 1943 - Acórdão nº 00103 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00103 de 1945

  • AC01605
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21043 - 1945 - Acórdão nº 00103 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00104 de 1939

  • AC01627
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17586 - 1939 - Acórdão nº 00104 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00104 de 1942

  • AC01626
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10272 - 1942 - Acórdão nº 00104 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00105 de 1941

  • AC01636
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07866 - 1941 - Acórdão nº 00105 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00106 de 1942

  • AC01656
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16798 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00106 de 1942

  • AC01661
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23105 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00107 de 1938

  • AC01671
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14780 - 1938 - Acórdão nº 00107 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00107 de 1941

  • AC01676
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00107 de 1942

  • AC01665
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01421 - 1942 - Acórdão nº 00107 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00107 de 1943

  • AC01680
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15115 - 1943 - Acórdão nº 00107 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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