- AC01658
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 19691 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 19691 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 16798 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 23105 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 13847 - 1937 - Acórdão nº 00107 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Part of Untitled
Processo nº 06300 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 19725 - 1940 - Acórdão nº 00109 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 03088 - 1938 - Acórdão nº 00112 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Part of Untitled
Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 08162 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 19507 - 1939 - Acórdão nº 00115 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Part of Untitled
Processo nº 17408 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 14911 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 22234 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Part of Untitled
Processo nº 05068 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Part of Untitled
Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Part of Untitled
Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 11401 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista