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Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC17084
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11497 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16607
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16927
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11496 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC15407
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01566 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC05560
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC14024
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11752 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC17084
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11497 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC15407
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01566 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00025 de 1937

Acórdão nº 00025 de 1937

  • AC00396
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02580 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00025 de 1937

  • AC00396
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02580 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00057 de 1938

  • AC14474
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15141 - 1938 - Acórdão nº 00057 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00057 de 1938

Acórdão nº 00057 de 1938

  • AC14474
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15141 - 1938 - Acórdão nº 00057 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00065 de 1939

  • AC01016
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15468 - 1939 - Acórdão nº 00065 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00065 de 1939

Acórdão nº 00065 de 1939

  • AC01016
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15468 - 1939 - Acórdão nº 00065 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00071 de 1940

  • AC01116
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18997 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00081 de 1938

Acórdão nº 00081 de 1938

  • AC01275
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03037 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00081 de 1938

  • AC01275
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03037 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00116 de 1939

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01802
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03740 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01802
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03740 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

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