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Acórdão nº 00088 de 1934

  • AC01374
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02641 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00088 de 1934

  • AC01375
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00088 de 1940

  • AC01380
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13338 - 1940 - Acórdão nº 00088 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00088 de 1941

  • AC01376
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 06253 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00088 de 1941

  • AC01386
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 21254 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00089 de 1940

  • AC01393
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03691 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00089 de 1945

  • AC01390
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00090 de 1937

  • AC01412
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13452 - 1937 - Acórdão nº 00090 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00091 de 1937

  • AC01436
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02274 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00091 de 1937

  • AC01431
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00091 de 1940

  • AC01426
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03691 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00091 de 1942

  • AC01430
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15428 - 1942 - Acórdão nº 00091 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00092 de 1938

  • AC01443
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04859 - 1938 - Acórdão nº 00092 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00092 de 1940

  • AC01446
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00092 de 1945

  • AC01439
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13129 - 1945 - Acórdão nº 00092 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00093 de 1943

  • AC01461
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08349 - 1943 - Acórdão nº 00093 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01479
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01479
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00094 de 1944

  • AC01481
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20818 - 1944 - Acórdão nº 00094 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00095 de 1942

  • AC01497
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19008 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

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