- AC02367
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03167 - 1938 - Acórdão nº 00154 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03167 - 1938 - Acórdão nº 00154 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 14046 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 12887 - 1938 - Acórdão nº 00061v de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 06609 - 1938 - Acórdão nº 00219 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02771 - 1938 - Acórdão nº 00221 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 02739 - 1938 - Acórdão nº 00091 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 09798 - 1938 - Acórdão nº 00252 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 03049 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03316 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 00079 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02749 - 1938 - Acórdão nº 00086 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 02739 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03366 - 1938 - Acórdão nº 00304 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 02992 - 1938 - Acórdão nº 00306 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03819 - 1938 - Acórdão nº 00138 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 16020 - 1938 - Acórdão nº 00332 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02903 - 1938 - Acórdão nº 00160 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03039 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00161 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03392 - 1938 - Acórdão nº 00176 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha