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Acórdão nº 00073 de 1937

Acórdão nº 00073 de 1937

  • AC01141
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09577 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00073 de 1937

  • AC01141
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09577 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01148
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20300 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00073 de 1942

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01148
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20300 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00074 de 1940

Acórdão nº 00074 de 1940

  • AC01158
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00074 de 1940

  • AC01158
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00074 de 1942

Acórdão nº 00074 de 1942

  • AC01153
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06295 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00074 de 1942

  • AC01153
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06295 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00075 de 1937

Acórdão nº 00075 de 1937

  • AC01167
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00751 - 1937 - Acórdão nº 00075 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00075 de 1937

  • AC01167
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00751 - 1937 - Acórdão nº 00075 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00075 de 1938

  • AC01172
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00075 de 1938

Acórdão nº 00075 de 1938

  • AC01172
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00075 de 1940

  • AC01175
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18067 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00075 de 1940

Acórdão nº 00075 de 1940

  • AC01175
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18067 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00075 de 1943

Acórdão nº 00075 de 1943

  • AC01173
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12734 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00075 de 1943

  • AC01173
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12734 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00076 de 1939

Acórdão nº 00076 de 1939

  • AC01182
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00076 de 1939

  • AC01182
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00076 de 1942

Acórdão nº 00076 de 1942

  • AC01192
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22025 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00076 de 1942

  • AC01192
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22025 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

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