- AC00047
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14069 - 1941 - Acórdão nº 00003 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Descrição arquivística- AC03427
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23046 - 1944 - Acórdão nº 00233 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03560
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03619
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07716 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04868
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20155 - 1942 - Acórdão nº 00364 de 1942 - Relator: Ozéas Mota