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Acórdão nº 00436 de 1938

  • AC05503
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00436 de 1937

  • AC05501
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 13006 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05487
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05489
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00435 de 1939

  • AC05490
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06090 - 1939 - Acórdão nº 00435 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00435 de 1938

  • AC05493
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18560 - 1938 - Acórdão nº 00435 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00434 de 1938

  • AC05484
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 19568 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00433 de 1943

  • AC05476
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00433 de 1939

  • AC05471
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 04876 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00433 de 1939

  • AC05472
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 05556 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00433 de 1936

  • AC05747
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00433 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00430 de 1942

  • AC05445
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 17153 - 1942 - Acórdão nº 00430 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00429 de 1939

  • AC05433
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 01294 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00428 de 1938

  • AC05429
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16255 - 1938 - Acórdão nº 00428 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00428 de 1938

  • AC05424
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02377 - 1938 - Acórdão nº 00428 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00427 de 1943

  • AC05415
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 05585 - 1943 - Acórdão nº 00427 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00427 de 1939

  • AC05416
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06208 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00426 de 1938

  • AC05410
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 17095 - 1938 - Acórdão nº 00426 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00425 de 1942

  • AC05404
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00425 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05385
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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