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Acórdão nº 00238 de 1939

  • AC03484
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00238 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00236 de 1943

Acórdão nº 00236 de 1943

  • AC03459
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 05800 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00236 de 1938

  • AC03465
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03352 - 1938 - Acórdão nº 00236 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00236 de 1938

Acórdão nº 00236 de 1938

  • AC03465
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03352 - 1938 - Acórdão nº 00236 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00233 de 1939

Acórdão nº 00233 de 1939

  • AC03424
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00233 de 1939 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00233 de 1939

  • AC03424
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00233 de 1939 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00231 de 1942

Acórdão nº 00231 de 1942

  • AC03399
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 15925 - 1942 - Acórdão nº 00231 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00230 de 1945

Acórdão nº 00230 de 1945

  • AC03382
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 22282 - 1945 - Acórdão nº 00230 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00230 de 1943

Acórdão nº 00230 de 1943

  • AC03384
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 09060 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00230 de 1938

Acórdão nº 00230 de 1938

  • AC03389
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18602 - 1938 - Acórdão nº 00230 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

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