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Acórdão nº 00031 de 1943

Acórdão nº 00031 de 1943

  • AC00487
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00031 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00031 de 1943

  • AC00487
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00031 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00033 de 1940

Acórdão nº 00033 de 1940

  • AC00516
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00033 de 1940

  • AC00516
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00033 de 1942

  • AC00523
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00033 de 1942

Acórdão nº 00033 de 1942

  • AC00523
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00034 de 1938

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00530
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 11619 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00034 de 1938

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00532
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 13577 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00530
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 11619 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00532
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 13577 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00034 de 1942

  • AC00537
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 17970 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00034 de 1942

Acórdão nº 00034 de 1942

  • AC00537
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 17970 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00035 de 1940

Acórdão nº 00035 de 1940

  • AC00555
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00035 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00035 de 1940

  • AC00555
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00035 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00035 de 1942

  • AC00547
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 09850 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00035 de 1942

Acórdão nº 00035 de 1942

  • AC00547
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 09850 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00035 de 1943

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00553
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00553
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00035 de 1945

Acórdão nº 00035 de 1945

  • AC00541
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 014804 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00035 de 1945

  • AC00541
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 014804 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Delfim Moreira Júnior

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