- AC01466
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 13184 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 08251 - 1939 - Acórdão nº 00398 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 20646 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 02430 - 1939 - Acórdão nº 00278 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 12811 - 1938 - Acórdão nº 00421 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva