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- 05-06-2005
Parecer n° 509: Solicitante do Parecer: Sindicato Da Indústria Petroquímica e de Resinas Sintéticas No Estado Da Bahia - Consulta acerca da jornada de trabalho de 6 horas ou 8 horas face ao Art. 7º, inciso XIV da nova Constituição. Jornada ininterrupta d