- AC05765
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 15616 - 1938 - Acórdão nº 152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 14554 - 1936 - Acórdão nº 15 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 12217 - 1937 - Acórdão nº 143 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 11080 - 1934 - Acórdão nº 141 de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 17558 - 1937 - Acórdão nº 139 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 18801 - 1938 - Acórdão nº 131 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 16025 - 1936 - Acórdão nº 120 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 5110 - 1938 - Acórdão nº 1187 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 1170 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 8379 - 1939 - Acórdão nº 1123 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 04769 - 1939 - Acórdão nº 1098 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 11047 - 1934 - Acórdão nº 09468 de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 09958 - 1934 - Acórdão nº 09350 de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 2208 - 1937 - Acórdão nº 0796 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 02841 - 1928 - Acórdão nº 06250 de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 00391 - 1931 - Acórdão nº 06247 de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 10519 - 1932 - Acórdão nº 06246 de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos