Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12869 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17773 - 1945 - Acórdão nº 00200 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00231 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 03691 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06946 - 1942 - Acórdão nº 00264 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 21140 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25741 - 1942 - Acórdão nº 00181 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 17153 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 17136 - 1942 - Acórdão nº 00262 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 15505 - 1942 - Acórdão nº 00293 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 05800 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 21538 - 1943 - Acórdão nº 00333 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 02864 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08315 - 1943 - Acórdão nº 00183 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09006 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho