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Acórdão de 1937

  • AC16382
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 15847 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00237 de 1942

  • AC03474
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13739 - 1942 - Acórdão nº 00237 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00278 de 1944

  • AC03956
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16875 - 1944 - Acórdão nº 00278 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00588 de 1944

  • AC15092
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08470 - 1944 - Acórdão nº 00588 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00642 de 1945

  • AC17687
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14069 - 1945 - Acórdão nº 00642 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00779 de 1945

  • AC05859
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09212 - 1945 - Acórdão nº 00779 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00940 de 1943

  • AC16372
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01425 - 1943 - Acórdão nº 00940 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto