- AC17007
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 03778 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 03778 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 06401 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00666 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00406 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 09171 - 1932 - Acórdão nº 00050 de 1932 - Relator: Astolfo Henrique Serra
Processo nº 04813 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 11115 - 1933 - Acórdão nº 00162 de 1933 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01397 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00024 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02274 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 19878 - 1937 - Acórdão nº 00087 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02706 - 1937 - Acórdão nº 00061 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 08638 - 1937 - Acórdão nº 00324 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06859 - 1937 - Acórdão nº 00079 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos