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Acórdão nº 00433 de 1943

  • AC05476
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00433 de 1943

Acórdão nº 00433 de 1943

  • AC05476
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00433 de 1945

Acórdão nº 00433 de 1945

  • AC05470
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00993 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00433 de 1945

  • AC05470
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00993 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00434 de 1938

Acórdão nº 00434 de 1938

  • AC05484
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19568 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00434 de 1938

  • AC05484
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19568 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00434 de 1943

Acórdão nº 00434 de 1943

  • AC05485
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00434 de 1943

  • AC05485
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00434 de 1945

Acórdão nº 00434 de 1945

  • AC05479
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22243 - 1945 - Acórdão nº 00434 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00434 de 1945

Acórdão nº 00434 de 1945

  • AC05480
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02469 - 1945 - Acórdão nº 00434 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00434 de 1945

  • AC05480
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02469 - 1945 - Acórdão nº 00434 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00434 de 1945

  • AC05479
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22243 - 1945 - Acórdão nº 00434 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00435 de 1944

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05487
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05487
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00436 de 1943

Acórdão nº 00436 de 1943

  • AC05502
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00436 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00436 de 1943

  • AC05502
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00436 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00440 de 1938

Acórdão nº 00440 de 1938

  • AC13940
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00440 de 1938

  • AC13940
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00444 de 1943

Acórdão nº 00444 de 1943

  • AC06358
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04907 - 1943 - Acórdão nº 00444 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00444 de 1943

  • AC06358
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04907 - 1943 - Acórdão nº 00444 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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