Mostrando 51 resultados

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou faltas graves cometidas por seu ajudante de trens, Manoel Teixeira Pinto, este teria agredido o Inspetor do Tráfego por duas vezes em seu próprio local de trabalho, sendo que uma dessas vezes envolveu o uso de uma arma por parte do acusado. Ao longo do processo, um laudo médico definiu que Teixeira apresentava sinais de “comportamento anormal” e insanidade, motivo pelo qual o CNT não autorizou sua demissão, facultando à estrada “o direito de aproveitar o acusado em funções compatíveis com seu estado”.

A Estrada de Ferro Sorocabana acusou o chefe de trem Manoel Gomes de haver chefiado um trem mesmo estando embriagado, além de fazer comentários considerados desrespeitosos em relação à administração. No decorrer do inquérito, porém, o consultor jurídico considerou os testemunhos e as provas apresentadas insuficientes para determinar culpado o chefe de trem, opinião compartilhada pelo CNT, que declarou o inquérito improcedente e decidiu pela readmissão de Gomes às suas funções, cabendo à empresa o direito de examinar o funcionário para fins de aposentadoria, considerando seu precário estado de saúde.

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para investigar faltas graves atribuídas ao guarda-passagem Belmiro de Oliveira, acusado de embriaguez e abandono de emprego. Antes de ser julgado o inquérito, porém, Oliveira foi aposentado, sendo o processo, consequentemente, arquivado pelo Conselho.

Júlio Maia reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra a Estrada de Ferro Sorocabana, da qual foi demitido, com mais de 10 anos de serviços prestados, pedindo sua reintegração. A empresa informou ao CNT que o funcionário teve várias exonerações e readmissões e, por último, foi demitido por abandono de emprego. Entretanto, o funcionário foi readmitido, mas recusou a proposta. Após sete anos, reclamou a reintegração. A primeira Câmara julgou improcedente a reclamação por falta de fundamento legal. Não conformado, o reclamante opôs embargos ao CNT, que não conheceu o recurso por ter sido interposto fora do prazo estabelecido. Ele recorreu da mesma para o Senhor Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio dos embargos da Primeira Câmara, mas resolveu o CNT não conhecer dos embargos opostos pelo ferroviário para confirmar a decisão da Primeira Câmara.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a falta grave de abandono de serviço cometida pelo empregado Baptista. Ficou comprovada a falta, então o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado. Baptista apresentou embargos à decisão, porém foram desprezados, e ficou mantida sua demissão.

A Estrada de Ferro Sorocabana instaurou inquérito administrativo contra o funcionário Jorge Miguel Alves, para apurar falta grave cometida pelo funcionário, atribuída como abandono de serviço sem causa justificada. Ficou comprovada a falta, portanto o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do ferroviário.

A estrada de Ferro instaurou inquérito administrativo para apurar a falta grave do empregado Roque da Silva, com mais de 10 anos de serviços. No relatório enviado pelo Gabinete de Investigações da Polícia Técnica, o acusado confessou ter subtraído as mercadorias, em virtude do estado de embriaguez. O Juízo da Egrégia Câmara analisou o inquérito e constatou a falta grave de improbidade, para o fim de autorizar a demissão do acusado. Resolveram os membros da Terceira Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que o empregado não contava 10 anos de serviço, o CNT decidiu não conhecer do inquérito.

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou falta grave cometida pelo conferente Benedicto Messias, acusado de ter desfalcado a renda da estação de Mandury em mais de três contos de réis, aproveitando-se da falta de fiscalização de seu desempenho por parte do seu chefe, Heraclides de Campos Melo. Por meio dos testemunhos, ficou provada a culpa de Messias. Submetido o inquérito à apreciação do CNT, este decidiu pela procedência da denúncia, autorizando a demissão de Benedicto Messias, “cabendo à Estrada apreciar o assumpto sob o aspecto da confiança e da generosidade”.

Francisco Ferreira reclamou contra sua antiga empregadora, a Estrada de Ferro Sorocabana, por conta de sua demissão, reclamação essa que já havia sido feita no processo 6.447/36. A reclamação de Ferreira foi julgada improcedente, por ter sido formulada 13 anos após sua dispensa.

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao eletricista Francisco Fernandes Oliveira, acusado de quase ter furtado uma barra de chumbo de 45 kg pertencente à empresa. Fernandes confessou a falta e o Conselho, após analisar o caso, decidiu pela procedência do inquérito e por autorizar a demissão do acusado.

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação apresentou irregularidades e a ausência do funcionário não se caracterizou como abandono do serviço, o CNT julgou improcedente a reclamação e determinou a reintegração do trabalhador, facultando à companhia descontar do pagamento os dias de falta de Alberto Santos. Uma vez que o trabalhador foi notificado a reassumir suas funções e não se apresentou e que um novo inquérito foi aberto e provou a falta, o Conselho autorizou a demissão de Alberto Santos.

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação apresentou irregularidades e a ausência do funcionário não se caracterizou como abandono do serviço, o CNT julgou improcedente a reclamação e determinou a reintegração do trabalhador, facultando à companhia descontar do pagamento os dias de falta de Alberto Santos.

O Gabinete do Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho a reclamação da reintegração do Sr. Francisco Ferreira, ex-empregado da Estrada de Ferro Sorocabana. A 1ª Câmara julgou improcedente a reclamação. Não conformado com a resolução, o Sr. Francisco Ferreira requereu, ao Exmo. Senhor Presidente da República, a revisão do acórdão. O Senhor Presidente da República arquivou o processo.

A Estrada de Ferro Sorocabana enviou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para apurar falta grave imputada ao conferente Antônio Caserta por abandono de emprego. Conforme o auto, ficou provado o abandono de serviço sem causa justificada, cabendo aos membros da 2ª Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

O chefe de trem de 1ª classe Francisco Ferreira reclamou junto ao CNT contra sua antiga empregadora, a Estrada de Ferro Sorocabana, por conta de sua demissão, ocorrida 12 anos antes. Ferreira, à época, havia sido acusado de ser cúmplice de seu próprio filho, que também trabalhava na empresa, em desfalcar o caixa da Estrada em quatro contos de réis. Por conta dessas suspeitas, foi demitido sem inquérito administrativo. O CNT julgou o caso improcedente, afirmando que o caso de Ferreira havia expirado cinco anos após o fato que deu origem à reclamação.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de desídia habitual no desempenho de suas funções. Visto que a investigação não provou a falta, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do funcionário. A companhia apresentou embargos à sentença, oferecendo evidências de que o trabalhador não possuía direito à estabilidade funcional, portanto o Conselho declarou que a embargante não estava obrigada a instaurar inquérito administrativo contra o ferroviário, podendo este ser demitido sem qualquer formalidade.

Euclydes de Azevedo, ex-funcionário da Estrada de Ferro Sorocabana, reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra sua demissão. Azevedo argumentou que sua demissão aconteceu sem que o inquérito administrativo fosse apreciado pelo Conselho Nacional do Trabalho. O inquérito em questão visava comprovar que Azevedo havia roubado mercadorias de vagões da Estrada. O CNT julgou a reclamação procedente e determinou a reintegração de Azevedo, decisão à qual a empresa opôs embargos, que foram desprezados.

Arnaldo Camorim, fiel da estação de São Paulo, requereu reintegração no cargo que ocupava, alegando que a sua demissão se deu por “inteiro arbítrio da administração”. O empregado alegou ter vinte e quatro anos de serviço efetivo na empresa. A Estrada de Ferro Sorocabana alegou que o empregado havia sido demitido por ser cúmplice em um desfalque de verbas da empresa, tendo realizado inquérito administrativo para apurar o fato. Embora o empregado possuísse mais de 10 anos de serviços prestados à empresa, a dispensa foi efetivada em 31 de julho de 1925, quando Arnaldo Camorim não possuía estabilidade decenal. Nesse sentido, o CNT julgou improcedente a reclamação do empregado e o processo foi arquivado.

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para investigar faltas graves imputadas ao chefe da Estação de Santa Lina, Nilo Esteves Costa, acusado de praticar irregularidades na escrita de renda a seu encargo e de se apropriar de importâncias recebidas dolosamente do público. Considerando comprovadas as acusações feitas à Costa, o Conselho julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado.