Processo nº 12805 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14850 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 06373 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 04429 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02472 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 11536 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 14621 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 18616 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 01786 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 12011 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator:
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 14242 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 13187 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 14365 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva