Processo nº 19211 ? - 1938 - Acórdão nº 00022 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 10596 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 20578 - 1939 - Acórdão nº 01411 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 3640 - 1939 - Acórdão nº 535 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 001594 - 1939 - Acórdão nº 01481 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 001295 - 1939 - Acórdão nº 01589 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 19676 - 1939 - Acórdão nº 00618 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 06075 - 1939 - Acórdão nº 714 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 6073 - 1939 - Acórdão nº 713 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 009469 - 1939 - Acórdão nº 01670 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 003497 - 1939 - Acórdão nº 01269 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 08322 - 1939 - Acórdão nº 00899 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 38759 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08697 - 1939 - Acórdão nº 01070 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 10585 - 1939 - Acórdão nº 00709 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 05081 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03551 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima