- AC06196
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02075 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 02075 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 08018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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Processo nº 02075 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 02117 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 08018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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Processo nº 00379 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 11276 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 11123 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 11276 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 07959 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno