Processo nº 00912 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 09650 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 09454 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 07113 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00265 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 08840 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00262 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00298 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 08959 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 07261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02497 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 14287 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº 14166 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 18070 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 12547 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 17642 - 1937 - Acórdão nº 280 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 002134 - 1937 - Acórdão nº 01600 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 14798 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 14415 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 05004 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos