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Acórdão nº 00571 de 1939

  • AC16983
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01785 - 1939 - Acórdão nº 00571 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00569 de 1937

  • AC14110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02398 - 1937 - Acórdão nº 00569 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00538 de 1944

  • AC17429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00505 de 1940

  • AC05528
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20092 - 1940 - Acórdão nº 00505 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00457 de 1940

  • AC15390
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00457 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00449 de 1944

  • AC14230
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20102 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00429 de 1938

  • AC05441
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03013 - 1938 - Acórdão nº 00429 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00373 de 1940

  • AC04944
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18991 - 1940 - Acórdão nº 00373 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00370 de 1933

  • AC04915
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 00760 - 1933 - Acórdão nº 00370 de 1933 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00334 de 1942

  • AC04579
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11104 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00321 de 1940

  • AC17374
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04978 - 1940 - Acórdão nº 00321 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00320 de 1943

  • AC04439
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11460 - 1943 - Acórdão nº 00320 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00312 de 1943

  • AC04350
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04906 - 1943 - Acórdão nº 00312 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00297 de 1939

  • AC17054
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06066 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00295 de 1939

  • AC04155
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00796 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00290 de 1937

  • AC14366
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13747 - 1937 - Acórdão nº 00290 de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 00288 de 1937

  • AC17989
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06723 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 00283 de 1939

  • AC04019
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03340 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00277 de 1943

  • AC03942
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08791 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00268 de 1936

  • AC03840
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

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