- AC05314
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00372 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 06271 - 1939 - Acórdão nº 00252 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 22647 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00685 - 1937 - Acórdão nº 00098 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02375 - 1937 - Acórdão nº 00282 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17875 - 1941 - Acórdão nº 00237 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04156 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03722 - 1942 - Acórdão nº 00019 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 14356 - 1942 - Acórdão nº 00242 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 15537 - 1944 - Acórdão nº 00021 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Reclamação Trabalhista nº 9.849/1935
O empregado reclamou contra sua demissão da empresa e afirmou terem sido extraviados documentos seus. A companhia alegou que o funcionário fora demitido por ordem do Ministro da Viação e Obras Públicas. Visto que o direito à reclamação administrativa prescrevia após um ano a contar da data do fato que a originou, o CNT julgou prescrito tal direito e determinou que fosse notificado ao Ministro do Trabalho o extravio dos documentos.
Processo nº 13623 - 1945 - Acórdão nº 00880 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 18525 - 1945 - Acórdão nº 00387 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00231 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão nº 01069 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 09686 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva