Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 01030 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17207 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 2736 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05006 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 14661 - 1940 - Acórdão nº 00024 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 21433 - 1940 - Acórdão nº 00025 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04602 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04308 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04588 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 14227 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20130 - 1940 - Acórdão nº 00009 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18755 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04566 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti