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Acórdão nº 00020 de 1942

  • AC00312
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00021 de 1940

  • AC00320
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00021 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00022 de 1940

  • AC00337
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00022 de 1945

  • AC00334
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13614 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00357
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00355
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13229 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00410
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00409
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18646 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00030 de 1939

  • AC00472
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15898 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00030 de 1940

  • AC00474
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00030 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00031 de 1939

  • AC00488
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00031 de 1942

  • AC00493
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00031 de 1943

  • AC00487
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00031 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00032 de 1942

  • AC00506
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17150 - 1942 - Acórdão nº 00032 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00032 de 1942

  • AC00498
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00989 - 1942 - Acórdão nº 00032 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00033 de 1940

  • AC00516
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00532
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13577 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00035 de 1938

  • AC00551
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14775 - 1938 - Acórdão nº 00035 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00035 de 1939

  • AC00550
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00035 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00035 de 1940

  • AC00555
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00035 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

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