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Acórdão nº 01592 de 1936

Acórdão nº 01592 de 1936

  • AC14227
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01592 de 1936

  • AC14227
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01483 de 1938

Acórdão nº 01483 de 1938

  • AC14729
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 003374 - 1938 - Acórdão nº 01483 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01483 de 1938

  • AC14729
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 003374 - 1938 - Acórdão nº 01483 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01460 de 1940

Acórdão nº 01460 de 1940

  • AC17956
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04879 - 1940 - Acórdão nº 01460 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01452 de 1938

  • AC15202
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01452 de 1938

Acórdão nº 01452 de 1938

  • AC15202
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01447 de 1940

Acórdão nº 01447 de 1940

  • AC16556
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04805 - 1940 - Acórdão nº 01447 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01439 de 1940

Acórdão nº 01439 de 1940

  • AC16899
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 14202 - 1940 - Acórdão nº 01439 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01419 de 1938

Acórdão nº 01419 de 1938

  • AC17837
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 007840 - 1938 - Acórdão nº 01419 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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