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Acórdão nº 00035 de 1938

  • AC00558
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04392 - 1938 - Acórdão nº 00035 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00035 de 1939

  • AC00550
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00035 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00035 de 1940

  • AC00552
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16220 - 1940 - Acórdão nº 00035 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00035 de 1940

  • AC00555
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00035 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00035 de 1941

  • AC00549
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 13412 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00035 de 1941

  • AC00554
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18580 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00035 de 1942

  • AC00547
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09850 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00035 de 1942

  • AC00556
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24500 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00035 de 1942

  • AC00545
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01835 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00546
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09022 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00553
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00035 de 1944

  • AC00544
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17922 - 1944 - Acórdão nº 00035 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00035 de 1945

  • AC00542
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04169 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00035 de 1945

  • AC00541
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 014804 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00035 de 1945

  • AC00543
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13613 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00036 de 1939

  • AC00573
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03707 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00036 de 1939

  • AC00567
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00036 de 1940

  • AC00570
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20405 - 1940 - Acórdão nº 00036 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00036 de 1940

  • AC00566
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14733 - 1940 - Acórdão nº 00036 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00036 de 1941

  • AC00561
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 01001 - 1941 - Acórdão nº 00036 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

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