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Acórdão nº 01172 de 1938

  • AC17414
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 01172 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01170 de 1940

  • AC17028
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13476 - 1940 - Acórdão nº 01170 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01132 de 1938

  • AC17457
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04390 - 1938 - Acórdão nº 01132 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01128 de 1939

  • AC14476
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02307 - 1939 - Acórdão nº 01128 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01123 de 1939

  • AC07814
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03834 - 1939 - Acórdão nº 01123 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01122 de 1938

  • AC05950
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03225 - 1938 - Acórdão nº 01122 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01117 de 1938

  • AC09563
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 01117 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01109 de 1940

  • AC14587
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01755 - 1940 - Acórdão nº 01109 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01107 de 1939

  • AC14319
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10329 - 1939 - Acórdão nº 01107 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01104 de 1940

  • AC06011
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04301 - 1940 - Acórdão nº 01104 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01069 de 1938

  • AC14154
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão nº 01069 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01051 de 1940

  • AC14891
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04141 - 1940 - Acórdão nº 01051 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01037 de 1938

  • AC16945
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03633 - 1938 - Acórdão nº 01037 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 01036 de 1938

  • AC15128
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00631 - 1938 - Acórdão nº 01036 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 01032 de 1939

  • AC05957
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03845 - 1939 - Acórdão nº 01032 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01031 de 1939

  • AC09463
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03515 - 1939 - Acórdão nº 01031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01027 de 1939

  • AC17268
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06811 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01026 de 1945

  • AC17240
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03627 - 1945 - Acórdão nº 01026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00976 de 1945

  • AC17266
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04170 - 1945 - Acórdão nº 00976 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00959 de 1938

  • AC09584
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16820 - 1938 - Acórdão nº 00959 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

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