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Arquivo Aposentadoria
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Reclamação Trabalhista nº 7.682/1946

O processo se refere à reclamação trabalhista de Antônio Jota, ex-motorneiro (dirigia um bonde elétrico), na qual pede providências no sentido de ser compelida a Cia. Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro S.A. ao pagamento de salários referente ao processo CNT-6557/32. O aposentado requereu que fosse incluído nos benefícios do aumento que fazia jus, concedidos, em caráter geral, em 1935, pois recebeu o equivalente aos salários de 1925. Além disso, em 1937, enquanto estava afastado do serviço, em licença, aguardando o tempo de sua aposentadoria, em virtude de acordo que teve de aceitar com a empresa, o trabalhador ficou 6 meses e 29 dias sem receber vencimentos, pois requereu sua aposentadoria em 2/1/1937, e a mesma lhe foi concedida somente em 1/7/1937. A decisão da 1ª Câmara do CNT, mediante acórdão, julgou improcedente a reclamação do suplicante, negando seu direito à indenização, devido aos pedidos, em 1946, terem sido interpostos mais de nove anos após a concessão da aposentadoria, em 1937.

Reclamação Trabalhista nº 2.133/1932

Júlio Nicolas, funcionário da Companhia Telefônica Rio-Grandense, reclamou sobre a redução do seu salário e sobre a sua aposentadoria. O empregado possuía mais de doze anos de serviço na empresa Telefônica. Houve duas reduções em seu salário: a primeira de 10 % e a segunda de 18%. A Companhia alegou que as reduções foram necessárias, pelo fato de o funcionário estar com a saúde precária. Além da saúde precária, ele já possuía mais de 33 anos de serviço e estava requerendo sua aposentadoria. O funcionário conseguiu a aposentadoria no dia 28 de fevereiro de 1933. Por irregularidades da Companhia Telefônica, o CNT determinou o pagamento do salário integral, sem reduções, como forma de indenização.

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