- AC04801
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06867 - 1943 - Acórdão nº 00357 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 06867 - 1943 - Acórdão nº 00357 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05606 - 1943 - Acórdão nº 00360 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21757 - 1943 - Acórdão nº 00094 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 01677 - 1943 - Acórdão nº 00095 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21856 - 1943 - Acórdão nº 00193 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08651 - 1943 - Acórdão nº 00196 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03069 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 2610 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13029 - 1943 - Acórdão nº 00113 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo