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Acórdão nº 00120 de 1940

Acórdão nº 00120 de 1940

  • AC01854
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00120 de 1943

Acórdão nº 00120 de 1943

  • AC01856
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00120 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00120 de 1944

Acórdão nº 00120 de 1944

  • AC01852
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16568 - 1944 - Acórdão nº 00120 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00121 de 1942

Acórdão nº 00121 de 1942

  • AC01876
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20626 - 1942 - Acórdão nº 00121 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00121 de 1944

Acórdão nº 00121 de 1944

  • AC01872
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00122 de 1942

Acórdão nº 00122 de 1942

  • AC01894
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19287 - 1942 - Acórdão nº 00122 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00124 de 1938

Acórdão nº 00124 de 1938

  • AC01923
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13043 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00124 de 1941

Acórdão nº 00124 de 1941

  • AC01928
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 20127 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00125 de 1939

Acórdão nº 00125 de 1939

  • AC01938
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14123 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00125 de 1945

Acórdão nº 00125 de 1945

  • AC01933
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14714 - 1945 - Acórdão nº 00125 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00126 de 1934

Acórdão nº 00126 de 1934

  • AC17887
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 06134 - 1934 - Acórdão nº 00126 de 1934 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00126 de 1937

Acórdão nº 00126 de 1937

  • AC01954
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11835 - 1937 - Acórdão nº 00126 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00126 de 1938

Acórdão nº 00126 de 1938

  • AC01955
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12012 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00126 de 1942

Acórdão nº 00126 de 1942

  • AC01961
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22426 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00127 de 1938

Acórdão nº 00127 de 1938

  • AC01976
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13527 - 1938 - Acórdão nº 00127 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00127 de 1940

Acórdão nº 00127 de 1940

  • AC01967
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07383 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00127 de 1943

Acórdão nº 00127 de 1943

  • AC01964
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00013 - 1943 - Acórdão nº 00127 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00127 de 1944

Acórdão nº 00127 de 1944

  • AC01965
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00127 de 1945

Acórdão nº 00127 de 1945

  • AC01963
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20356 - 1945 - Acórdão nº 00127 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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