Visualizar impressão Fechar

Mostrando 204 resultados

Descrição arquivística
São Paulo - SP Inquérito Administrativo
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

101 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Reclamação Trabalhista nº 4.391/1934

José Rodrigues, ex-funcionário da São Paulo Tramway, Light and Power, recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio contra sua demissão da referida empresa. O processo foi julgado pelo Conselho Nacional do Trabalho, que considerou procedente a reclamação e determinou a reintegração de Rodrigues, ressalvando à empresa o direito de abrir inquérito administrativo para apurar o caso. O inquérito foi aberto e o CNT remeteu seus autos à consideração da Procuradoria-Geral, que deu parecer favorável ao empregado, decisão mantida pelo Conselho, que determinou sua reintegração com todas as vantagens legais. A empresa apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo CNT. O processo foi levado ainda à consideração do Ministro do Trabalho e, posteriormente, do Presidente da República, sendo mantida a decisão original em ambas as ocasiões. Posteriormente, porém, a decisão foi revertida pelo Ministro do Trabalho, por conta da descoberta de atos políticos ilícitos por parte do reclamante, contrários à Lei de Segurança.

Reclamação Trabalhista nº 13.554/1934

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, sob a alegação de abandono de emprego. Otto Wey pediu licença de dois meses para tratar de assuntos pessoais. O empregado foi acusado de tratar de assuntos ligados a sua jazz band no horário de trabalho. Contudo, terminada a licença, ele não retornou ao serviço. Visto que a apuração da falta observou rigorosamente as instruções do CNT, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 350/1937

A São Paulo Railway remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao funcionário José Salles Vieira, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O inquérito correu à revelia do acusado, não tendo ele apresentado qualquer defesa. Tal circunstância, juntamente com os depoimentos apresentados no inquérito, serviu para que o CNT decidisse por autorizar a demissão de Vieira da empresa.

Reclamação Trabalhista nº 664/1936

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou faltas graves cometidas por seu ajudante de trens, Manoel Teixeira Pinto, este teria agredido o Inspetor do Tráfego por duas vezes em seu próprio local de trabalho, sendo que uma dessas vezes envolveu o uso de uma arma por parte do acusado. Ao longo do processo, um laudo médico definiu que Teixeira apresentava sinais de “comportamento anormal” e insanidade, motivo pelo qual o CNT não autorizou sua demissão, facultando à estrada “o direito de aproveitar o acusado em funções compatíveis com seu estado”.

Reclamação Trabalhista nº 1.400/1937

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para investigar faltas graves atribuídas ao guarda-passagem Belmiro de Oliveira, acusado de embriaguez e abandono de emprego. Antes de ser julgado o inquérito, porém, Oliveira foi aposentado, sendo o processo, consequentemente, arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 12.217/1937

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de facilitar ao sub-contador a possibilidade de dar um desfalque, por meio de extratos de contas de determinados correntistas. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão autorizou sua demissão. Antônio Midena Filho apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 3.200/1934

O inquérito administrativo foi instaurado pela Companhia Paulistana de Estradas de Ferro contra os empregados Núncios Soares da Silva, Antônio Rua, Pedro Martins e João Quintana, acusados de cometer atos de sabotagem por ocasião da greve verificada na empresa. O CNT entendeu que os funcionários deveriam ser demitidos.

Reclamação Trabalhista nº 4.696/1936

O Banco do Estado de São Paulo remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apura faltas cometidas por Lyrio do Prado Fontes, que teria abandonado o serviço sem licença. Porém, o CNT entendeu que o inquérito não havia observado as normas processuais e determinou que outro inquérito devesse ser instaurado num prazo de 90 dias.

Reclamação Trabalhista nº 274/1936

O Banco do Brasil remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, apurando as faltas do funcionário Pedro Paulino da Fonseca Hermes, acusado de ser reincidente em emitir cheques sem fundos contra a agência do Banco em São Paulo. Em resposta, Hermes, por carta, alegou dificuldades financeiras decorrentes de sucessivas viagens ao Rio de Janeiro em visita a parentes doentes, situação que o levou a contrair empréstimos com agiotas e a emitir os cheques sem fundos para pagar essas dívidas. Porém, como o CNT já havia analisado inquérito administrativo instaurado anteriormente para apurar a mesma falta grave cometida pelo funcionário e já autorizado sua demissão, o processo foi julgado prejudicado.

Reclamação Trabalhista nº 274/1936

O Banco do Brasil remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, apurando as faltas do funcionário Pedro Paulino da Fonseca Hermes, acusado de ser reincidente em emitir cheques sem fundos contra a agência do Banco em São Paulo. Em resposta, Hermes, por carta, alegou dificuldades financeiras decorrentes de sucessivas viagens ao Rio de Janeiro em visita a parentes doentes, situação que o levou a contrair empréstimos com agiotas e a emitir os cheques sem fundos para pagar essas dívidas. Porém, como o CNT já havia analisado inquérito administrativo instaurado anteriormente para apurar a mesma falta grave cometida pelo funcionário e já autorizado sua demissão, o processo foi julgado prejudicado.

Reclamação Trabalhista nº 3.993/1936

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 14.442/1935

O funcionário Guttenberg Jardim foi acusado de emitir cheques contra a Agência do Banco do Brasil em São Paulo sem a devida provisão de fundos, de modo a pagar uma dívida contraída. Alegou dificuldades financeiras por conta de sua numerosa família e da recorrência de doenças contraídas por seus filhos. Porém, após apresentar tal defesa, não compareceu às audiências do inquérito administrativo instaurado contra sua pessoa e deixou o processo correr à sua revelia. Constatou-se que Jardim era reincidente na falta da qual foi acusado. Então foi aberto novo inquérito administrativo, após o fim do primeiro, para apurar também as outras ocasiões em que emitiu cheques sem fundos e as suspensões e sanções que decorreram dessas faltas. Levado ao Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu autorizar a demissão do funcionário Guttenberg Jardim. Jardim apresentou embargos a essa decisão, que foram contestados pela empresa por terem sido impetrados muito depois de expirado o prazo legal. O Conselho concordou com o argumento da empresa e não tomou conhecimento dos embargos, ao que o funcionário tentou interpor recurso ao Conselho Pleno. Mais uma vez o CNT não conheceu do recurso, avaliando que o processo já havia sido julgado em última instância.

Reclamação Trabalhista nº 12.217/1937

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de facilitar ao sub-contador a possibilidade de dar um desfalque, por meio de extratos de contas de determinados correntistas. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão autorizou sua demissão. Antônio Midena Filho apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 14.594/1937

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado ato de improbidade. Visto que a investigação observou as instruções da Portaria, o Senhor Presidente do CNT propôs que o acusado apresentasse defesa em 10 dias. O presidente do Banco informou que o acusado pediu demissão do serviço. A 2ª CNT considerou prejudicado o julgamento do feito e determinou o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 350/1937

A São Paulo Railway remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao funcionário José Salles Vieira, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O inquérito correu à revelia do acusado, não tendo ele apresentado qualquer defesa. Tal circunstância, juntamente com os depoimentos apresentados no inquérito, serviu para que o CNT decidisse por autorizar a demissão de Vieira da empresa.

Reclamação Trabalhista nº 1.399/1937

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para investigar faltas graves imputadas ao chefe da Estação de Santa Lina, Nilo Esteves Costa, acusado de praticar irregularidades na escrita de renda a seu encargo e de se apropriar de importâncias recebidas dolosamente do público. Considerando comprovadas as acusações feitas à Costa, o Conselho julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.016/1937

A estrada de Ferro instaurou inquérito administrativo para apurar a falta grave do empregado Roque da Silva, com mais de 10 anos de serviços. No relatório enviado pelo Gabinete de Investigações da Polícia Técnica, o acusado confessou ter subtraído as mercadorias, em virtude do estado de embriaguez. O Juízo da Egrégia Câmara analisou o inquérito e constatou a falta grave de improbidade, para o fim de autorizar a demissão do acusado. Resolveram os membros da Terceira Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 4.917/1936

A Companhia Paulista de Estradas de Ferro remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou faltas graves cometidas pelo praticante de trens da 4ª Divisão, Noel de Souza, acusado de se ausentar do serviço sem licença, de viajar alcoolizado e de ter agredido um ajudante de trem. No decorrer do inquérito, Souza não procurou se defender ou apresentar justificativas para suas ações, o que determinou, pela decisão do Conselho, sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 4.936/1937

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação apresentou irregularidades e a ausência do funcionário não se caracterizou como abandono do serviço, o CNT julgou improcedente a reclamação e determinou a reintegração do trabalhador, facultando à companhia descontar do pagamento os dias de falta de Alberto Santos.

Reclamação Trabalhista nº 6.030/1935

A Secretaria da Viação e Obras Públicas de São Paulo encaminhou ao CNT o inquérito administrativo que foi instaurado a fim de apurar falta grave dos empregados Noé Dias e José do Couto Amaral. No inquérito, não ficou comprovada a acusação formulada contra Noé Dias, de modo que o empregado foi readmitido e foram pagos os vencimentos relativos ao período de afastamento. Em relação a José Couto Amaral, a acusação de arrecadação indevida de quantias relativas a concertos de medidores exigidas dos consumidores ao realizar o conserto de hidrômetros foi submetida à análise do CNT. O funcionário usava talões oficiais com valores alterados para cobrar taxas maiores dos consumidores. Nesse sentido, ao analisar o inquérito administrativo e ficando devidamente provada a falta de José Couto Amaral (inclusive tendo ele confessado a cobrança indevida), resolveram os membros da Segunda Câmara do CNT autorizar a demissão do funcionário.

Resultados 61 até 80 de 204