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Acórdão nº 00175 de 1944

Acórdão nº 00175 de 1944

  • AC02687
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22469 - 1944 - Acórdão nº 00175 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00175 de 1945

Acórdão nº 00175 de 1945

  • AC02678
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21755 - 1945 - Acórdão nº 00175 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00176 de 1943

Acórdão nº 00176 de 1943

  • AC02701
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18694 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00177 de 1943

Acórdão nº 00177 de 1943

  • AC02709
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02378 - 1943 - Acórdão nº 00177 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00178 de 1945

Acórdão nº 00178 de 1945

  • AC02718
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17425 - 1945 - Acórdão nº 00178 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00179 de 1942

Acórdão nº 00179 de 1942

  • AC02734
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09238 - 1942 - Acórdão nº 00179 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00180 de 1942

Acórdão nº 00180 de 1942

  • AC02753
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26952 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00180 de 1942

Acórdão nº 00180 de 1942

  • AC02746
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05112 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00180 de 1942

Acórdão nº 00180 de 1942

  • AC02746
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05112 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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