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Acórdão nº 00354 de 1937

  • AC04778
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18054 - 1937 - Acórdão nº 00354 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00351 de 1945

  • AC04746
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00349 de 1942

  • AC04731
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18006 - 1942 - Acórdão nº 00349 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00348 de 1939

  • AC04719
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00576 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00348 de 1937

  • AC17530
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01914 - 1937 - Acórdão nº 00348 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00347 de 1939

  • AC04711
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02892 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04692
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07901 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04698
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24720 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00343 de 1944

  • AC04679
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17036 - 1944 - Acórdão nº 00343 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00341 de 1945

  • AC04652
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00341 de 1944

  • AC04659
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25253 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00340 de 1942

  • AC04648
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23685 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00340 de 1938

  • AC04645
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16333 - 1938 - Acórdão nº 00340 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00340 de 1937

  • AC04644
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12743 - 1937 - Acórdão nº 00340 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00339 de 1938

  • AC04634
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10839 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00335 de 1942

  • AC04597
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20798 - 1942 - Acórdão nº 00335 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00334 de 1945

  • AC04576
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00334 de 1942

  • AC04583
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20322 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00331 de 1944

  • AC04551
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23588 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00330 de 1938

  • AC04535
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03211 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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