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Acórdão nº 00118 de 1939

  • AC01821
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04768 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00236 de 1939

  • AC03467
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03425 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00408 de 1940

  • AC05265
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04477 - 1940 - Acórdão nº 00408 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00726 de 1943

  • AC17433
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22312 - 1943 - Acórdão nº 00726 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo