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Acórdão de 1938

  • AC05783
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 8351 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC06086
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02583 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17694
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC17050
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC16764
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC16776
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03087 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC14652
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03228 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC14007
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11505 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC16482
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01832 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC16746
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04772 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16778
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03215 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC05623
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão de 1939

  • AC17217
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00006
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00002 de 1935

  • AC00024
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00002 de 1936

  • AC00021
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05160 - 1936 - Acórdão nº 00002 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00002 de 1937

  • AC17868
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02638 - 1937 - Acórdão nº 00002 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00042
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00004 de 1935

  • AC00061
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas

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