- AC14386
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 06825 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 06825 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 01697 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 13309 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 15245 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 13983 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 01917 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 00666 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 12970 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
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Processo nº 666 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
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Processo nº 06097 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 16968 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 00201 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 16810 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 13514 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 04974 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 00814 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 01143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 09811 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras