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Acórdão de 1928

  • AC06931
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21228 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1928

  • AC08028
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21174 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1929

  • AC07919
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21857 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde

Acórdão de 1929

  • AC08009
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 01382 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1929

  • AC09869
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22325 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1930

  • AC07051
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00091 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1930

  • AC07227
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1930

  • AC07322
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00269 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1930

  • AC05966
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 21857 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo

Acórdão de 1930

  • AC08787
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 05029 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC05533
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC06213
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC09653
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 06116 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC08507
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC09300
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 06001 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão

Acórdão de 1931

  • AC06734
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1931

  • AC15002
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1931

  • AC05961
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00366 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC05677
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02393 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

  • AC08970
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02646 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

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