- AC09273
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 16422 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 16422 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 13124 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 16068 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 13143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 14500 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 3549 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 17031 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 01332 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 17025 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 14262 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 316 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 04364 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 15550 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 1437 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 15005 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 14444 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 12842 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 06550 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos