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Acórdão nº 00052 de 1938

  • AC00807
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14046 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00052 de 1938

  • AC00802
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00053 de 1938

  • AC00825
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15624 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00053 de 1943

  • AC00832
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21838 - 1943 - Acórdão nº 00053 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00054 de 1939

  • AC00842
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12206 - 1939 - Acórdão nº 00054 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00847
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00054 de 1945

  • AC00836
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00056 de 1942

  • AC00877
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18003 - 1942 - Acórdão nº 00056 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00056 de 1945

  • AC00867
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04771 - 1945 - Acórdão nº 00056 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00057 de 1942

  • AC00894
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18307 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00919
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00060 de 1940

  • AC00935
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04978 - 1940 - Acórdão nº 00060 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00061 de 1937

  • AC00951
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02706 - 1937 - Acórdão nº 00061 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00061 de 1940

  • AC00959
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19531 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00061 de 1943

  • AC00960
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19789 - 1943 - Acórdão nº 00061 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00062 de 1938

  • AC00973
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18895 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00063 de 1938

  • AC00989
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14491 - 1938 - Acórdão nº 00063 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00063 de 1943

  • AC00987
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09061 - 1943 - Acórdão nº 00063 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00064 de 1942

  • AC01007
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25230 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00064 de 1943

  • AC01003
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18549 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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