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Acórdão nº 00180 de 1944

  • AC02747
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07640 - 1944 - Acórdão nº 00180 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00181 de 1939

  • AC02765
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18919 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00182 de 1942

  • AC02776
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14447 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00183 de 1938

  • AC02790
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10842 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00183 de 1940

  • AC09361
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13482 - 1940 - Acórdão nº 00183 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00183 de 1943

  • AC02791
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12335 - 1943 - Acórdão nº 00183 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00184 de 1942

  • AC02803
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14555 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00185 de 1943

  • AC02814
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00186 de 1940

  • AC02832
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20245 - 1940 - Acórdão nº 00186 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00188 de 1942

  • AC02850
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03058 - 1942 - Acórdão nº 00188 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00188 de 1943

  • AC02859
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22105 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00189 de 1938

  • AC02865
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12977 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00189 de 1940

  • AC02868
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20537 - 1940 - Acórdão nº 00189 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00190 de 1942

  • AC02875
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12654 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00191 de 1938

  • AC02888
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12154 - 1938 - Acórdão nº 00191 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00192 de 1938

  • AC02901
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13517 - 1938 - Acórdão nº 00192 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00192 de 1939

  • AC02908
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22670 - 1939 - Acórdão nº 00192 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00192 de 1940

  • AC02905
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00193 de 1941

  • AC02916
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04869 - 1941 - Acórdão nº 00193 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00193 de 1944

  • AC02921
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21250 - 1944 - Acórdão nº 00193 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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