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Acórdão nº 00171 de 1939

  • AC02619
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09588 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00171 de 1940

  • AC02624
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19728 - 1940 - Acórdão nº 00171 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00172 de 1939

  • AC02636
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09032 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00172 de 1943

  • AC02634
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01310 - 1943 - Acórdão nº 00172 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00173 de 1938

  • AC02649
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00173 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00174 de 1938

  • AC02670
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14985 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00174 de 1940

  • AC02664
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00174 de 1940

  • AC02668
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12948 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00174 de 1942

  • AC02669
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14159 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00174 de 1942

  • AC02667
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10700 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00174 de 1943

  • AC02671
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18873 - 1943 - Acórdão nº 00174 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00174 de 1945

  • AC02662
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19465 - 1945 - Acórdão nº 00174 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00175 de 1940

  • AC02682
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13794 - 1940 - Acórdão nº 00175 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00175 de 1942

  • AC02688
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25739 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00176 de 1942

  • AC02699
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12893 - 1942 - Acórdão nº 00176 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02707
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01460 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02706
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00446 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00177 de 1942

  • AC02711
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10526 - 1942 - Acórdão nº 00177 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00177 de 1943

  • AC02713
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18205 - 1943 - Acórdão nº 00177 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00178 de 1942

  • AC02722
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13147 - 1942 - Acórdão nº 00178 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

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