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Acórdão nº 00158 de 1934

  • AC02416
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02208 - 1934 - Acórdão nº 00158 de 1934 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02425
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18753 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00158 de 1942

  • AC02420
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10266 - 1942 - Acórdão nº 00158 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00158 de 1943

  • AC02417
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02864 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00159 de 1937

  • AC02433
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00373 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00161 de 1940

  • AC02465
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00161 de 1940

  • AC02473
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00163 de 1941

  • AC02499
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07599 - 1941 - Acórdão nº 00163 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00163 de 1942

  • AC02500
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08398 - 1942 - Acórdão nº 00163 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00163 de 1942

  • AC02506
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25953 - 1942 - Acórdão nº 00163 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00164 de 1938

  • AC02522
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03039 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00165 de 1940

  • AC02531
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00166 de 1942

  • AC02548
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08821 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00167 de 1939

  • AC02566
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20646 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00168 de 1940

  • AC02579
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15153 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00168 de 1942

  • AC02576
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09078 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00168 de 1942

  • AC02580
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17973 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00169 de 1940

  • AC02597
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15341 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00171 de 1938

  • AC02622
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14007 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00171 de 1938

  • AC02623
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14816 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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