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Acórdão nº 00120 de 1943

  • AC01856
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00120 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00121 de 1939

  • AC01875
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00121 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00121 de 1941

  • AC01869
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 00499 - 1941 - Acórdão nº 00121 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00121 de 1941

  • AC01874
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15772 - 1941 - Acórdão nº 00121 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00121 de 1942

  • AC01876
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20626 - 1942 - Acórdão nº 00121 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00122 de 1939

  • AC01888
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08110 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00122 de 1940

  • AC01892
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13480 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00123 de 1942

  • AC01905
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10268 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00124 de 1938

  • AC01923
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13043 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00124 de 1939

  • AC01925
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16006 - 1939 - Acórdão nº 00124 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00124 de 1941

  • AC01927
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18958 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00124 de 1943

  • AC01924
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15398 - 1943 - Acórdão nº 00124 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00125 de 1939

  • AC01943
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21019 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00126 de 1934

  • AC17887
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 06134 - 1934 - Acórdão nº 00126 de 1934 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00126 de 1937

  • AC01954
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11835 - 1937 - Acórdão nº 00126 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00126 de 1938

  • AC01955
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12012 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00126 de 1942

  • AC01952
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08523 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00127 de 1938

  • AC01976
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13527 - 1938 - Acórdão nº 00127 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00128 de 1940

  • AC01985
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09768 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00128 de 1940

  • AC01995
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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