Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00282 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05351 - 1943 - Acórdão nº 00412 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23755 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03929 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00378 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 08709 - 1943 - Acórdão nº 00380 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 22008 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24777 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 05867 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 11699 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04334 - 1943 - Acórdão nº 00364 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18014 - 1943 - Acórdão nº 00525 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12613 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16590 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 10560 - 1944 - Acórdão nº 00249 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13825 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00219 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho