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Reclamação Trabalhista nº 9.203/1944

  • RC-BAN-CNT-09203-1944
  • Documento
  • 02/09/1943 a 14/09/1944

    • Parte de Sem título

Virgílio José Martins Carneiro, contrário a decisão proferida pela Câmara da Justiça do Trabalho em seu processo contra o Banco do Brasil, recorreu ao Supremo Tribunal Federal em busca do pagamento de férias não gozadas. A Câmara da Justiça do Trabalho negou o pedido e entendeu não haver motivo para o recurso, pois a decisão recorrida havia seguido estritamente os termos da norma legal.

Reclamação Trabalhista nº 8.390/1936

  • RC-BAN-CNT-08390-1936
  • Documento
  • 14/07/1936 a 13/03/1944

    • Parte de Sem título

O empregado reclamou contra ato do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, que suspendeu seu auxílio-enfermidade. Por ter sido demitido da empresa, a Junta Administrativa resolveu não prorrogar o benefício. O trabalhador, descontente com a decisão, recorreu ao CNT. O órgão, por sua vez, entendeu que o Instituto não tinha obrigação legal de manter o pagamento do auxílio, portanto julgou improcedente a reclamação de Oswaldo Miranda.

Acórdãos - CNT

Série possui diversos acórdãos do período de funcionamento do CNT

Conselho Nacional do Trabalho

Acórdão nº CP 467 de 1938

  • AC06106
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 15831 - 1938 - Acórdão nº CP 467 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 979 de 1933

  • AC06192
  • Documento
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Parte de Sem título

Processo nº 1658 - 1933 - Acórdão nº 979 de 1933 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão nº 978 de 1938

  • AC06219
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 1573 - 1938 - Acórdão nº 978 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 936 de 1937

  • AC05863
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 3300 - 1937 - Acórdão nº 936 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 888 de 1939

  • AC05819
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 2723 - 1939 - Acórdão nº 888 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 843 de 1939

  • AC09455
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06245 - 1939 - Acórdão nº 843 de 1939 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 837 de 1939

  • AC09309
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 07268 - 1939 - Acórdão nº 837 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 821 de 1938

  • AC05883
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16805 - 1938 - Acórdão nº 821 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 78 de 1938

  • AC01224
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02954 ou 3234? - 1938 - Acórdão nº 78 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 778 de 1934

  • AC09602
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 9873 - 1934 - Acórdão nº 778 de 1934 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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