Processo nº 20110 - 1939 - Acórdão nº 01734 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 20137 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 19408 - 1939 - Acórdão nº 01712 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 17755 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20384 - 1939 - Acórdão nº 01685 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17284 - 1940 - Acórdão nº 01681 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18843 - 1940 - Acórdão nº 01676 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 002607 - 1937 - Acórdão nº 01656 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 15158 - 1940 - Acórdão nº 01644 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 18368 - 1940 - Acórdão nº 01639 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 13702 - 1939 - Acórdão nº 01631 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 001689 - 1939 - Acórdão nº 01603 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 01561 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 20254 - 1940 - Acórdão nº 01556 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 014001 - 1939 - Acórdão nº 01548 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 20384 - 1940 - Acórdão nº 01541 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz