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Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00147
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 21254 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00009 de 1940

  • AC00146
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 20130 - 1940 - Acórdão nº 00009 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00009 de 1940

  • AC00149
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04665 - 1940 - Acórdão nº 00009 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00009 de 1941

  • AC00145
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 20128 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00009 de 1941

  • AC00138
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 01044 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00009 de 1942

  • AC00143
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 16520 - 1942 - Acórdão nº 00009 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00009 de 1943

  • AC00142
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 12893 - 1943 - Acórdão nº 00009 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00009 de 1944

  • AC00144
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 18527 - 1944 - Acórdão nº 00009 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00009 de 1945

  • AC00136
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 03005 - 1945 - Acórdão nº 00009 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00009 de 1945

  • AC00135
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 00057 - 1945 - Acórdão nº 00009 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00010 de 1934

  • AC00158
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 11538 - 1934 - Acórdão nº 00010 de 1934 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00010 de 1937

  • AC00157
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 11424 - 1937 - Acórdão nº 00010 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00010 de 1939

  • AC00156
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11344 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00010 de 1939

  • AC00153
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00010 de 1940

  • AC00160
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 19916 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00010 de 1940

  • AC00163
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 21367 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00010 de 1940

  • AC00161
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 20260 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00010 de 1940

  • AC00165
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05012 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00010 de 1941

  • AC00152
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 04158 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00010 de 1941

  • AC00164
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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