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Acórdão de 1938

  • AC05736
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC05537
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC05634
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC06014
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05555
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12669 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00022 de 1941

  • AC00339
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 17096 - 1941 - Acórdão nº 00022 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00109 de 1940

  • AC01702
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18351 - 1940 - Acórdão nº 00109 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00178 de 1940

  • AC02726
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19534 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00183 de 1939

  • AC02787
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07934 - 1939 - Acórdão nº 00183 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00188 de 1940

  • AC02852
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06768 - 1940 - Acórdão nº 00188 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00199 de 1940

  • AC03006
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21236 - 1940 - Acórdão nº 00199 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00219 de 1939

  • AC03258
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22515 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00223 de 1940

  • AC03305
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21145 - 1940 - Acórdão nº 00223 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00224 de 1940

  • AC03312
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 0708 - 1940 - Acórdão nº 00224 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00234 de 1939

  • AC03431
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04307 - 1939 - Acórdão nº 00234 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00245 de 1942

  • AC03573
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25246 - 1942 - Acórdão nº 00245 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00252 de 1938

  • AC03655
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09798 - 1938 - Acórdão nº 00252 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00266 de 1938

  • AC03815
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14859 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00299 de 1940

  • AC04204
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14604 - 1940 - Acórdão nº 00299 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00307 de 1940

  • AC04301
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22389 - 1940 - Acórdão nº 00307 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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